Hilton cobra investimentos para crianças e adolescentes

A prefeitura divulgou o relatório do orçamento da criança e do adolescente de 2017 até maio de 2018, no Diário Oficial do Município do dia 20 de junho. O documento, que é de divulgação obrigatória desde 2011, nunca havia sido apresentado, desrespeitando a Lei Municipal 8.041/2011. Após cobranças da Comissão da Criança e do Adolescente da Câmara, presidida pelo vereador Hilton Coelho (PSOL), o relatório foi divulgado, com atraso de dois meses, já que a legislação estabelece o dia 31 de março como prazo para apresentação.
Da análise do relatório o total orçado para criança e adolescente em 2017, de R$ 208 milhões previstos apenas R$ 133 milhões foram aplicados. Ou seja, 36% do orçamento para atendimento à criança e adolescente deixou de ser executado. “Concluímos que o percentual que deixou de ser aplicado em políticas públicas para criança e adolescente ficou muito acima do percentual de receitas não realizadas, pois apenas 12% das receitas previstas para o Município não foram confirmadas nos cofres públicos”, afirmou Hilton Coelho.
Segundo o vereador, a análise detalhada do relatório mostra que o orçamento não executado para ações específicas foram ainda maiores. “A exemplo das ações voltadas para proteção dos direitos da criança, do adolescente, da pessoa com deficiência e idoso, que só tiveram 13% do orçamento executado em 2017, ou ainda para proteção social especial voltada para crianças e adolescentes e promoção de atividades lúdicas que tiverem apenas 7% do orçamento executado no mesmo ano”, afirma Hilton Coelho.
O legislador ainda lembra que em Salvador as vagas na pré-escola e em creches são insuficientes. “Exigimos que o orçamento reservado para criança e adolescente seja cumprido. Estaremos, junto com a rede de proteção à criança e adolescente, lutando para que as crianças e adolescentes sejam prioridades no orçamento e seguiremos fiscalizando o município para que cumpra a execução do orçamento para atendimento a esse seguimento que representa o futuro da sociedade”, ponderou Hilton Coelho.

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